Valeu o boi? Congresso quer aprovar lei que proíbe vaquejadas

Vaquejadas não serão proibidas de imediato

De acordo com o advogado da Associação Brasileira de Vaquejada, o grupo vai aguardar a publicação do acórdão para decidir as medidas judiciais cabíveis contra decisão do STF que julgou inconstitucional a lei que regulamentava a prática

Publicado em 07/10/2016, às 11h54

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Foto: EBC

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional a lei cearense que regulamentava a vaquejada como esporte, nessa quinta-feira (6), não vai impedir a prática de imediato. De acordo com o diretor jurídico da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), Leonardo Dias, os eventos programados para o fim de semana em todo o Brasil continuam agendados.

"A gente entende que o que foi declarado foi a inconstitucionalidade, que não proíbe vaquejada. O que a decisão diz é que ela não pode ser regulamentada, o que não impede a apresentação de novas leis e normas diferentes", explicou o diretor.

No julgamento, a maioria dos ministros do Supremo acompanhou o voto do relator, Marco Aurélio, que considerou haver “crueldade intrínseca” contra os animais na vaquejada.

Segundo a ABVAQ, novas regras que estão sendo aplicadas há dois anos regulam o tratamento dado aos animais que participam dos eventos. "Nós recebemos a decisão com surpresa porque nós temos convicção de que a vaquejada por si só não causa maus tratos, principalmente com as novas regras da ABVAQ. A gente tem certeza absoluta que a nova vaquejada não causa maus tratos aos animais", afirmou.